DECRETO LEGISLATIVO Nº 64

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De 06 de Dezembro de 1.979.

Dispõe sobre outorga de título.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS DECRETA E EU, ADALBERTO RAVAGNANI, na qualidade de seu Presidente, promulgo, nos termos do Item IV do Decreto-Lei Complementar nº 9, de 31 de Dezembro de 1.969 (Lei Orgânica dos Município), o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido o título de "CIDADÃO BATATAENSE" ao senhor PROFESSOR HEGYDIO NUNES, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Batatais.

Art. 2º As despesas com a execução deste Decreto, compreendendo a confeção do título e outras decorrentes, correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, em 06 de Dezembro de 1.979.

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ADALBERTO RAVAGNANI
- Presidente

Registrado na Secretaria da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.

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ALBERTO CANDIDO FERREIRA
-Diretor da Secretaria da Câmara.

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